Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 2062

Recomenda ao Governo a promoção da atividade das amas, a regularização imediata das amas da Segurança Social ao abrigo do PREVPAP, a revisão do seu regime e medidas de combate aos falsos recibos verdes das amas enquadradas em IPSS

Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Resolução · XIII/2062·Recomenda ao Governo a promoção da atividade das amas, a regularização imediata das amas da Segurança Social ao abrigo do PREVPAP, a revisão do seu regime e medidas de combate aos falsos recibos verdes das amas enquadradas em IPSSResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada25/03/2019
Admissão27/03/2019
Anúncio27/03/2019
Baixa comissão para discussão27/03/2019
Votação Deliberação31/05/2019
Rejeitado
Ponto 4
1 contradeputados
Favor
BEPCPPEVPAN
Contra
PSCDS-PPPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
PSD
Aprovado
Ponto 5
4 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BEPCPPEVPAN
Abs.
PSDPSCDS-PPPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Rejeitado
Ponto 6
4 a favor1 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BEPCPPEVPAN
Contra
PS
Abs.
PSDCDS-PPPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Aprovado
Ponto 1
1 a favordeputados
Favor
PSBEPCPPEVPANPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
PSDCDS-PP
Aprovado
Ponto 2
4 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
BEPCPPEVPAN
Abs.
PSDPSCDS-PPPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Rejeitado
Ponto 3
1 contradeputados
Favor
BEPCPPEVPAN
Contra
PSCDS-PPPaulo Trigo Pereira (Ninsc)
Abs.
PSD
Envio à Comissão para fixação da Redação final21/06/2019
Resolução (Publicação DAR)11/07/2019
Envio INCM11/07/2019
Resolução da AR (Publicação DR)18/07/2019
Recomenda ao Governo a promoção da atividade das amas, a regularização imediata das amas da Segurança Social ao abrigo do PREVPAP, a revisão do seu regime e medidas de combate aos falsos recibos verdes das amas enquadradas em IPSS