Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 1186

Aprofunda o regime jurídico para combater o assédio no local de trabalho, repartindo o ónus da prova e conferindo força executiva às decisões condenatórias da autoridade para as condições do trabalho

Iniciativa Caducada29 de março de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Lei · XIII/1186·Aprofunda o regime jurídico para combater o assédio no local de trabalho, repartindo o ónus da prova e conferindo força executiva às decisões condenatórias da autoridade para as condições do trabalhoIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada29/03/2019
Admissão02/04/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/04/2019
Publicação em Separata30/04/2019
Anúncio03/05/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019
Aprofunda o regime jurídico para combater o assédio no local de trabalho, repartindo o ónus da prova e conferindo força executiva às decisões condenatórias da autoridade para as condições do trabalho