Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 2095

Recomenda ao Governo a regulamentação de suplementos das compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade

Iniciativa Caducada5 de abril de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Resolução · XIII/2095·Recomenda ao Governo a regulamentação de suplementos das compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridadeIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada05/04/2019
Admissão10/04/2019
Anúncio10/04/2019
Baixa comissão para discussão10/04/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019
Recomenda ao Governo a regulamentação de suplementos das compensações e outras regalias de risco, penosidade e insalubridade