Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 1197

Majoração do subsídio de doença atribuído a doentes graves, crónicos ou oncológicos e reforço da proteção laboral dos trabalhadores oncológicos, nomeadamente no acesso ao emprego e em matéria de tempo de trabalho (quinta alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 04 de fevereiro e décima quarta alteração ao Código do Trabalho)

Iniciativa Caducada12 de abril de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Lei · XIII/1197·Majoração do subsídio de doença atribuído a doentes graves, crónicos ou oncológicos e reforço da proteção laboral dos trabalhadores oncológicos, nomeadamente no acesso ao emprego e em matéria de tempo de trabalho (quinta alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 04 de fevereiro e décima quarta alteração ao Código do Trabalho)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada12/04/2019
Admissão17/04/2019
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA17/04/2019
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM17/04/2019
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA17/04/2019
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM17/04/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/04/2019
Anúncio24/04/2019
Publicação30/04/2019
Parecer da ALRAA09/05/2019
Parecer da ALRAM10/05/2019
Parecer do Governo da RAM21/06/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019
Majoração do subsídio de doença atribuído a doentes graves, crónicos ou oncológicos e reforço da proteção laboral dos trabalhadores oncológicos, nomeadamente no acesso ao emprego e em matéria de tempo de trabalho (quinta alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 04 de fevereiro e décima quarta alteração ao Código do Trabalho)