Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIII / 136

Decreto-Lei n.º 58/2019, de 30 de abril que "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do transporte turístico de passageiros e do serviço público de transporte de passageiros regular em vias navegáveis interiores"

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Apreciação Parlamentar · XIII/136·Decreto-Lei n.º 58/2019, de 30 de abril que "Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do transporte turístico de passageiros e do serviço público de transporte de passageiros regular em vias navegáveis interiores"Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada14/05/2019
Admissão15/05/2019
Anúncio15/05/2019
Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes15/05/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019