Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 1226

Contabilização de dias de serviço para efeitos de proteção social dos docentes colocados em horários incompletos

Iniciativa Caducada11 de junho de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Lei · XIII/1226·Contabilização de dias de serviço para efeitos de proteção social dos docentes colocados em horários incompletosIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada11/06/2019
Admissão14/06/2019
Anúncio14/06/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/06/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019
Contabilização de dias de serviço para efeitos de proteção social dos docentes colocados em horários incompletos