Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIII / 146

Decreto-Lei n.º 63/2019, de 16 de maio, que estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento

Iniciativa Caducada14 de junho de 2019 → 24 de outubro de 2019
Apreciação Parlamentar · XIII/146·Decreto-Lei n.º 63/2019, de 16 de maio, que estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimentoIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada14/06/2019
Admissão18/06/2019
Anúncio19/06/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019