Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIII / 147

Decreto-Lei n.º 65/2019 de 20 de maio, que "Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço"

Iniciativa Caducada19 de junho de 2019 → 24 de outubro de 2019
Apreciação Parlamentar · XIII/147·Decreto-Lei n.º 65/2019 de 20 de maio, que "Mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço"Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada19/06/2019
Admissão19/06/2019
Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes19/06/2019
Anúncio21/06/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019