Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 2220
Recomenda ao Governo que indemnize a família de Avelino Mateus Ferreira, nos mesmos termos que as vítimas dos incêndios dos dias 15 e 16 de outubro de 2017
Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2018 → 24 de outubro de 2019
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada21/06/2019
Publicação21/06/2019
Admissão25/06/2019
Baixa comissão para discussão25/06/2019
Anúncio26/06/2019
Resolução (Publicação DAR)05/08/2019
Envio INCM05/08/2019
Resolução da AR (Publicação DR)22/08/2019