Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 2235

Recomenda ao Governo que aprove legislação própria que corrija as distorções na tabela remuneratória, bem como as desigualdades provocadas por alterações do posicionamento remuneratório de ingresso na carreira geral de técnico superior, resultantes da transição de carreiras imposta pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro

Iniciativa Caducada27 de junho de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Resolução · XIII/2235·Recomenda ao Governo que aprove legislação própria que corrija as distorções na tabela remuneratória, bem como as desigualdades provocadas por alterações do posicionamento remuneratório de ingresso na carreira geral de técnico superior, resultantes da transição de carreiras imposta pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiroIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada27/06/2019
Admissão01/07/2019
Baixa comissão para discussão01/07/2019
Anúncio02/07/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019
Recomenda ao Governo que aprove legislação própria que corrija as distorções na tabela remuneratória, bem como as desigualdades provocadas por alterações do posicionamento remuneratório de ingresso na carreira geral de técnico superior, resultantes da transição de carreiras imposta pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro