Iniciativas
Projeto de Lei·XIII / 1242

Modernização do regime de atividade do sector do Táxi (9.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto)

Iniciativa Caducada28 de junho de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Lei · XIII/1242·Modernização do regime de atividade do sector do Táxi (9.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada28/06/2019
Admissão02/07/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/07/2019
Anúncio03/07/2019
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA03/07/2019
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM03/07/2019
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA03/07/2019
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM03/07/2019
Iniciativa Caducada24/10/2019