Iniciativas
Projeto de Resolução·XIII / 2269

Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de proceder a um estudo sobre a forma como poderão vir a ser aprofundados e compatibilizados os benefícios constantes e regulamentados nas Leis n.º 9/2002, de 11 de fevereiro, n.º 21/2004, de 5 de junho e n.º 3/2009, de 13 de janeiro, referentes ao universo dos antigos combatentes.

Retirada da iniciativa9 de julho de 2019 → 24 de outubro de 2019
Projeto de Resolução · XIII/2269·Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de proceder a um estudo sobre a forma como poderão vir a ser aprofundados e compatibilizados os benefícios constantes e regulamentados nas Leis n.º 9/2002, de 11 de fevereiro, n.º 21/2004, de 5 de junho e n.º 3/2009, de 13 de janeiro, referentes ao universo dos antigos combatentes.Retirada da iniciativa

Percurso legislativo

Entrada09/07/2019
Admissão10/07/2019
Baixa comissão para discussão10/07/2019
Retirada da iniciativa11/09/2019
Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de proceder a um… dos antigos combatentes.