Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 13
Estrutura a orgânica e a forma de gestão das Áreas Protegidas
Iniciativa Caducada28 de outubro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada28/10/2019
Publicação28/10/2019
Admissão06/11/2019
Anúncio06/11/2019
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA06/11/2019
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM06/11/2019
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA06/11/2019
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM06/11/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade06/11/2019
Parecer do Governo da RAM20/11/2019
Parecer da ALRAM25/11/2019
Parecer do Governo da RAA26/11/2019
Parecer da ALRAA04/02/2020
Iniciativa Caducada28/03/2022