Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 18

Recomenda ao Governo que, quando ultrapassado o Tempo Máximo de Resposta Garantido para primeira consulta de especialidade no Serviço Nacional de Saúde, assegure aos utentes a liberdade de aceder a essa consulta em qualquer outro hospital à sua escolha, seja do setor público, privado ou social.

Iniciativa Caducada25 de outubro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Resolução · XIV/18·Recomenda ao Governo que, quando ultrapassado o Tempo Máximo de Resposta Garantido para primeira consulta de especialidade no Serviço Nacional de Saúde, assegure aos utentes a liberdade de aceder a essa consulta em qualquer outro hospital à sua escolha, seja do setor público, privado ou social.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada31/10/2019
Admissão06/11/2019
Anúncio06/11/2019
Baixa comissão para discussão06/11/2019
Apreciação19/02/2020
Votação Deliberação20/02/2020
Rejeitado
1 contradeputados
Favor
PSDCDS-PPCHIL
Contra
PSBEPCPPANPEVJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Iniciativa Caducada28/03/2022