Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 37

Recomenda ao Governo que contabilize a avaliação obtida pelos ex-militares, nos anos em que desempenharam funções nas Forças Armadas, após ingresso na Administração Pública, para efeitos do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP)

Resolução da AR (Publicação DR)8 de novembro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Resolução · XIV/37·Recomenda ao Governo que contabilize a avaliação obtida pelos ex-militares, nos anos em que desempenharam funções nas Forças Armadas, após ingresso na Administração Pública, para efeitos do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP)Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada08/11/2019
Admissão14/11/2019
Anúncio14/11/2019
Baixa comissão para discussão14/11/2019
Apreciação14/11/2019
Votação Deliberação15/11/2019
Aprovado
8 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHIL
Contra
PS
Abs.
L
Envio à Comissão para fixação da Redação final26/11/2019
Resolução (Publicação DAR)05/12/2019
Envio INCM05/12/2019
Resolução da AR (Publicação DR)10/12/2019