Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 60

Recomenda ao Governo que faça cumprir as obrigações do Estado e dos seus organismos, garantindo uma circulação segura da população local e de todos os que utilizam a EN-225

Resolução da AR (Publicação DR)18 de novembro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Resolução · XIV/60·Recomenda ao Governo que faça cumprir as obrigações do Estado e dos seus organismos, garantindo uma circulação segura da população local e de todos os que utilizam a EN-225Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada18/11/2019
Admissão20/11/2019
Anúncio20/11/2019
Votação na generalidade28/02/2020
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILJoacine Katar Moreira (Ninsc)
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Votação final global20/05/2021
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 60/XIV/1.ª (PSD), 72/XIV/1.ª (BE), 121/XIV/1.ª (CDS-PP), 133/XIV/1.ª (PEV) e 236/XIV/1.ª (PCP)
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/05/2021
Resolução (Publicação DAR)04/06/2021
Envio INCM04/06/2021
Resolução da AR (Publicação DR)14/06/2021
Recomenda ao Governo que faça cumprir as obrigações do Estado e dos… todos os que utilizam a EN-225