Carla Borges

Recomenda ao Governo a permissão da reabertura ao público dos estabelecimentos termais, em termos idênticos aos admitidos pelo executivo designadamente em relação aos parques aquáticos, ginásios e aos estabelecimentos turísticos e de restauração

Recomenda ao Governo que avalie o impacto da ausência da oferta de ensino secundário em vários concelhos de baixa densidade e promova a igualdade de acesso a ofertas educativas no Ensino Secundário a todos os jovens

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de apoio para fenómenos climáticos adversos

Recomenda ao Governo que pondere a reintrodução da vacinação universal contra a tuberculose no Programa Nacional de Vacinação

Dotar a educação de infância do enquadramento legal e das orientações pedagógicas adequadas que assegurem a desejável continuidade do processo educativo das crianças desde o seu nascimento até à idade de ingresso no ensino básico

Reforço da rede social para a primeira infância

Recomendações sobre a dimensão “transição digital” do “plano de recuperação e resiliência” para o Portugal interior

Criação do fundo de emergência solidária

Pela promoção do conhecimento do património arqueológico em Portugal, pela sua valorização salvaguarda e preservação

Define o regime de comparticipação do Estado nos tratamentos termais

Define o regime transitório de regularização dos edifícios sede e similares das associações sem fins lucrativos

Sé Patriarcal de Lisboa – Recomenda divulgação integral dos pareceres e projetos relativos às obras de Recuperação e Valorização em curso e a salvaguarda da segurança estrutural

Recomenda ao Governo que conclua com urgência o processo de abertura e avaliação de candidaturas, celebre os contratos e proceda aos pagamentos em dívida, referente ao apoio à recuperação dos danos causados em infraestruturas municipais nos distritos de, Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu pelas tempestades Elsa e Fabien ocorridas em 2019

Transferência imediata pelo Ministério das Finanças de receitas próprias da ERC no montante atual de 3 milhões de euros

Recomenda ao Governo que promova a modernização e eletrificação da linha do Douro até Barca d’Alva e a reposição da sua conexão com a rede ferroviária espanhola

Afetação ao sector cultural e criativo nacional de valor não inferior a 2% das verbas europeias do Mecanismo de Recuperação e Resiliência que cabem a Portugal

Decreto-lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852

Criação do Estatuto do Artista Estudante no Ensino Superior

Recomenda ao Governo que durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia desenvolva todos os esforços diplomáticos no sentido de apoiar Moçambique tendo em conta a grave situação humanitária que se vive no país resultante dos ataques terroristas na província de Cabo Delgado

Lei de Bases do Clima