Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 899

Transferência imediata pelo Ministério das Finanças de receitas próprias da ERC no montante atual de 3 milhões de euros

Resolução da AR (Publicação DR)1 de fevereiro de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Resolução · XIV/899·Transferência imediata pelo Ministério das Finanças de receitas próprias da ERC no montante atual de 3 milhões de eurosResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada01/02/2021
Admissão03/02/2021
Anúncio03/02/2021
Baixa comissão para discussão03/02/2021
Votação Deliberação25/02/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPCDS-PPPANPEVILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
PS
Aus.
CH
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/02/2021
Resolução (Publicação DAR)03/03/2021
Envio INCM03/03/2021
Resolução da AR (Publicação DR)10/03/2021
Transferência imediata pelo Ministério das Finanças de receitas próprias da ERC no montante atual de 3 milhões de euros