Fernando Ruas

Recomenda ao Governo a permissão da reabertura ao público dos estabelecimentos termais, em termos idênticos aos admitidos pelo executivo designadamente em relação aos parques aquáticos, ginásios e aos estabelecimentos turísticos e de restauração

Recomenda ao Governo que avalie o impacto da ausência da oferta de ensino secundário em vários concelhos de baixa densidade e promova a igualdade de acesso a ofertas educativas no Ensino Secundário a todos os jovens

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de apoio para fenómenos climáticos adversos

Recomenda ao Governo que pondere a reintrodução da vacinação universal contra a tuberculose no Programa Nacional de Vacinação

Dotar a educação de infância do enquadramento legal e das orientações pedagógicas adequadas que assegurem a desejável continuidade do processo educativo das crianças desde o seu nascimento até à idade de ingresso no ensino básico

Reforço da rede social para a primeira infância

Criação do fundo de emergência solidária

Define o regime de comparticipação do Estado nos tratamentos termais

Define o regime transitório de regularização dos edifícios sede e similares das associações sem fins lucrativos

Regime excecional e temporário, no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo vírus sars-cov2 e pela doença covid-19, de marcação das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais a realizar em 2021

Recomenda ao Governo que conclua com urgência o processo de abertura e avaliação de candidaturas, celebre os contratos e proceda aos pagamentos em dívida, referente ao apoio à recuperação dos danos causados em infraestruturas municipais nos distritos de, Aveiro, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu pelas tempestades Elsa e Fabien ocorridas em 2019

Procede à alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Escapães e a União de freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo pertencentes ao concelho de Santa Maria da Feira

Recomenda ao Governo que promova a modernização e eletrificação da linha do Douro até Barca d’Alva e a reposição da sua conexão com a rede ferroviária espanhola

Recomenda ao Governo que durante a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia desenvolva todos os esforços diplomáticos no sentido de apoiar Moçambique tendo em conta a grave situação humanitária que se vive no país resultante dos ataques terroristas na província de Cabo Delgado

Lei de Bases do Clima

Recomenda ao Governo que conclua o processo de avaliação, celebre os contratos e proceda aos pagamentos em dívida, referente às candidaturas apresentadas pelas Entidades Associativas e Religiosas, no âmbito do Programa Equipamentos (subprograma 2) - Furacão Leslie (2018), até ao final de 2020

Recomenda ao Governo que estabeleça até ao final de 2020 os aditamentos aos contratos programa com os Municípios e proceda aos respetivos pagamentos em dívida, relativos ao Programa Fundo de Emergência Municipal - Furacão Leslie (2018)

Recomendações ao Governo e à ANACOM decorrentes da implementação das redes 5G particularmente em territórios de baixa densidade populacional

Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho - Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas de apoio extraordinário ao sector agrícola, em resultado de fenómeno climático adverso ocorrido na região Norte e Centro