Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 653

Procede à alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Escapães e a União de freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo pertencentes ao concelho de Santa Maria da Feira

Lei (Publicação DR)21 de janeiro de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/653·Procede à alteração dos limites territoriais entre a freguesia de Escapães e a União de freguesias de Santa Maria da Feira, Travanca, Sanfins e Espargo pertencentes ao concelho de Santa Maria da FeiraLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada21/01/2021
Admissão25/01/2021
Anúncio28/01/2021
Discussão generalidade28/05/2021
Votação na generalidade28/05/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBECDS-PPPANILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
PCPPEV
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Votação na especialidade28/05/2021
Aprovado
Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBECDS-PPPANILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
PCPPEV
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Votação final global28/05/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBECDS-PPPANILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
PCPPEV
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Decreto (Publicação)18/06/2021
Envio para promulgação24/06/2021
Promulgação25/06/2021
Referenda29/06/2021
Envio INCM01/07/2021
Lei (Publicação DR)06/07/2021
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