Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 621

Procede à alteração dos limites territoriais da freguesia de Nogueira e Silva Escura, do concelho da Maia e da freguesia de Coronado (São Romão e São Mamede), do concelho da Trofa

Lei (Publicação DR)7 de janeiro de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/621·Procede à alteração dos limites territoriais da freguesia de Nogueira e Silva Escura, do concelho da Maia e da freguesia de Coronado (São Romão e São Mamede), do concelho da TrofaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada07/01/2021
Admissão08/01/2021
Anúncio13/01/2021
Discussão generalidade28/05/2021
Votação na generalidade28/05/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPEVILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
PAN
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação na especialidade28/05/2021
Aprovado
Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPEVILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
PAN
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação final global28/05/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPEVILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
PAN
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Decreto (Publicação)18/06/2021
Envio para promulgação24/06/2021
Promulgação25/06/2021
Referenda29/06/2021
Envio INCM01/07/2021
Lei (Publicação DR)06/07/2021
Procede à alteração dos limites territoriais da freguesia de… Mamede), do concelho da Trofa