Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 627

Procede à alteração dos limites territoriais da freguesia de Valongo do Vouga e da União das Freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga, do Município de Águeda

Lei (Publicação DR)8 de janeiro de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/627·Procede à alteração dos limites territoriais da freguesia de Valongo do Vouga e da União das Freguesias de Trofa, Segadães e Lamas do Vouga, do Município de ÁguedaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada08/01/2021
Admissão12/01/2021
Anúncio13/01/2021
Discussão generalidade28/05/2021
Votação na generalidade28/05/2021
Aprovado
1 ausênciagrupos parlamentares
Aus.
CH
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Votação na especialidade28/05/2021
Aprovado
Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP
1 ausênciagrupos parlamentares
Aus.
CH
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Votação final global28/05/2021
Aprovado
1 ausênciagrupos parlamentares
Aus.
CH
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Decreto (Publicação)18/06/2021
Envio para promulgação24/06/2021
Promulgação25/06/2021
Referenda29/06/2021
Envio INCM01/07/2021
Lei (Publicação DR)08/07/2021
Procede à alteração dos limites territoriais da freguesia de… Vouga, do Município de Águeda