Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 743

Procede à alteração dos limites territoriais da freguesia de Castêlo da Maia, do concelho da Maia e das freguesias de Alvarelhos e Guidões, Muro e Coronado do concelho da Trofa

Lei (Publicação DR)18 de março de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/743·Procede à alteração dos limites territoriais da freguesia de Castêlo da Maia, do concelho da Maia e das freguesias de Alvarelhos e Guidões, Muro e Coronado do concelho da TrofaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada18/03/2021
Admissão19/03/2021
Anúncio25/03/2021
Discussão generalidade28/05/2021
Votação na generalidade28/05/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPEVILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
PAN
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Votação na especialidade28/05/2021
Aprovado
Obrigatoriedade de votação na especialidade em Plenário, nos termos da alínea n) do artigo 164.º e do n.º 4 do artigo 168.º da CRP
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPEVILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
PAN
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Votação final global28/05/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPEVILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
PAN
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Decreto (Publicação)18/06/2021
Envio para promulgação24/06/2021
Promulgação25/06/2021
Referenda29/06/2021
Envio INCM01/07/2021
Lei (Publicação DR)07/07/2021
Procede à alteração dos limites territoriais da freguesia de… e Coronado do concelho da Trofa