Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 676

Regime excecional e temporário, no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo vírus sars-cov2 e pela doença covid-19, de marcação das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais a realizar em 2021

Iniciativa Caducada12 de fevereiro de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/676·Regime excecional e temporário, no âmbito da situação epidemiológica provocada pelo vírus sars-cov2 e pela doença covid-19, de marcação das eleições gerais para os órgãos das autarquias locais a realizar em 2021Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada12/02/2021
Admissão16/02/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA17/02/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM17/02/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA17/02/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM17/02/2021
Anúncio18/02/2021
Parecer da ALRAM09/03/2021
Parecer da ALRAA11/03/2021
Parecer do Governo da RAM16/03/2021
Discussão generalidade25/03/2021
Votação na generalidade25/03/2021
Rejeitado
2 contradeputados
Favor
PSD
Contra
PSBEPCPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
CDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Parecer do Governo da RAA31/03/2021
Iniciativa Caducada28/03/2022
Regime excecional e temporário, no âmbito da situação… locais a realizar em 2021