Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 696

Assegura as condições adequadas para a realização das eleições dos órgãos das autarquias locais de 2021 em contexto da pandemia da doença COVID-19, procedendo à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 3/2020, de 11 de novembro, e à décima primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto

Votação na generalidade19 de fevereiro de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/696·Assegura as condições adequadas para a realização das eleições dos órgãos das autarquias locais de 2021 em contexto da pandemia da doença COVID-19, procedendo à primeira alteração à Lei Orgânica n.º 3/2020, de 11 de novembro, e à décima primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agostoVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada19/02/2021
Admissão23/02/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA24/02/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM24/02/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA24/02/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM24/02/2021
Anúncio25/02/2021
Parecer da ALRAM09/03/2021
Parecer da ALRAA16/03/2021
Parecer do Governo da RAA22/03/2021
Discussão generalidade25/03/2021
Votação na generalidade25/03/2021
Rejeitado
1 contra1 abstençãodeputados
Favor
BEPANPEVIL
Contra
PSPSDPCPCristina Rodrigues (Ninsc)
Abs.
CDS-PPCHJoacine Katar Moreira (Ninsc)
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Assegura as condições adequadas para a realização das eleições dos… n.º 1/2001, de 14 de agosto