Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIV / 21

Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho - Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional

Lei (Publicação DR)25 de outubro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Apreciação Parlamentar · XIV/21·Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho - Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regionalLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada26/06/2020
Admissão29/06/2020
Anúncio01/07/2020
Apreciação de Decreto-Lei07/07/2020
Admissão Proposta de Alteração07/07/2020
Baixa comissão especialidade10/07/2020
Votação final global23/07/2020
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 21/XIV/1.ª (PSD); 22/XIV/1.ª (BE); e 23/XIV/1.ª (PCP)
2 contradeputados
Favor
PSPSD
Contra
BEPCPCDS-PPPANPEVCHCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
IL
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/07/2020
Decreto (Publicação)29/07/2020
Envio para promulgação04/08/2020
Promulgação06/08/2020
Referenda06/08/2020
Envio INCM07/08/2020
Lei (Publicação DR)17/08/2020
Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho - Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional