Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 562

Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, que "Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional"

Iniciativa Caducada7 de julho de 2020 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Resolução · XIV/562·Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, que "Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional"Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada07/07/2020
Admissão07/07/2020
Anúncio07/07/2020
Votação Deliberação10/07/2020
Rejeitado
6 a favor2 contra2 abstenção1 ausênciagrupos parlamentares
Favor
BEPCPCDS-PPPEVCHIL
Contra
PSPSD
Abs.
PANCristina Rodrigues (Ninsc)
Aus.
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Iniciativa Caducada28/03/2022
Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, que "Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional"