Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 706

Recomenda ao Governo que estabeleça até ao final de 2020 os aditamentos aos contratos programa com os Municípios e proceda aos respetivos pagamentos em dívida, relativos ao Programa Fundo de Emergência Municipal - Furacão Leslie (2018)

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Resolução · XIV/706·Recomenda ao Governo que estabeleça até ao final de 2020 os aditamentos aos contratos programa com os Municípios e proceda aos respetivos pagamentos em dívida, relativos ao Programa Fundo de Emergência Municipal - Furacão Leslie (2018)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada09/10/2020
Admissão12/10/2020
Baixa comissão para discussão12/10/2020
Anúncio14/10/2020
Iniciativa Caducada28/03/2022