Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 632
Recomendações ao Governo e à ANACOM decorrentes da implementação das redes 5G particularmente em territórios de baixa densidade populacional
Votação na generalidade15 de setembro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Entrada17/09/2020
Publicação18/09/2020
Admissão23/09/2020
Anúncio23/09/2020
Baixa comissão para discussão23/09/2020
Apreciação16/10/2020