Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 155
Cria o Plano Nacional para a Prevenção Estrutural dos Efeitos da Seca e seu acompanhamento
Votação na generalidade11 de dezembro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Entrada11/12/2019
Publicação11/12/2019
Admissão16/12/2019
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/12/2019
Anúncio18/12/2019
Discussão generalidade24/09/2020