Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 260

Reparação das injustiças fiscais contra os pensionistas

Iniciativa Caducada25 de outubro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Lei · XIV/260·Reparação das injustiças fiscais contra os pensionistasIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada13/03/2020
Admissão16/03/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/03/2020
Anúncio18/03/2020
Discussão generalidade26/06/2020
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)26/06/2020
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PSD solicitando a baixa à Comissão de Orçamento e Finanças, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 260/XIV/1.ª (PSD)
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Nova apreciação comissão generalidade26/06/2020
Votação na generalidade23/07/2020
Rejeitado
1 a favor1 abstençãodeputados
Favor
PSDCDS-PPPANCHILCristina Rodrigues (Ninsc)
Contra
PSPCPPEV
Abs.
BEJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Requerimento Votação Especialidade (Final Global)23/07/2020
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PSD, solicitando a votação na generalidade, especialidade e final global do Projeto de Lei n.º 260/XIV/1.ª (PSD)
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Iniciativa Caducada28/03/2022
Reparação das injustiças fiscais contra os pensionistas