Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 647

Elevação da freguesia de Ronfe, no concelho de Guimarães à categoria de vila

Lei (Publicação DR)17 de março de 1999 → 24 de outubro de 1999
Projeto de Lei · VII/647·Elevação da freguesia de Ronfe, no concelho de Guimarães à categoria de vilaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada17/03/1999
Admissão22/03/1999
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/03/1999
Anúncio24/03/1999
Discussão generalidade13/05/1999
Votação na generalidade13/05/1999
Aprovado
Texto final.
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVLemos Damião (Indep)
Votação na especialidade13/05/1999
Aprovado
Texto final.
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVLemos Damião (Indep)
Votação final global13/05/1999
Aprovado
Texto final.
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVLemos Damião (Indep)
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/05/1999
Devolução do texto final pela comissão26/05/1999
Envio para promulgação31/05/1999
Decreto (Publicação)08/06/1999
Promulgação11/06/1999
Referenda16/06/1999
Envio INCM30/06/1999
Lei (Publicação DR)30/06/1999
Elevação da freguesia de Ronfe, no concelho de Guimarães à categoria de vila