Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 296

Consagra a dispensa de prova de que a doença COVID-19 contraída por trabalhadores dos serviços essenciais e atividades conexas, é consequência necessária e direta da atividade exercida, para efeitos de aplicação do regime das doenças profissionais

Votação na generalidade30 de março de 2020 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Lei · XIV/296·Consagra a dispensa de prova de que a doença COVID-19 contraída por trabalhadores dos serviços essenciais e atividades conexas, é consequência necessária e direta da atividade exercida, para efeitos de aplicação do regime das doenças profissionaisVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada30/03/2020
Admissão01/04/2020
Anúncio02/04/2020
Discussão generalidade08/04/2020
Votação na generalidade08/04/2020
Rejeitado
1 a favordeputados
Favor
BEPCPPANPEVJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSPSDCDS-PP
Abs.
CHIL