Reforça a proteção dos sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas (procede à 8.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, e à 2.ª alteração do Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março)

Requerimento, apresentado pelo PAN, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade das propostas de alteração e de aditamento relativas ao Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação relativo aos Projetos de Lei n.ºs 336/XIV/1.ª (PSD); 354/XIV/1.ª (PEV); e 363/XIV/1.ª (PAN);

Proposta de alteração do PAN ao artigo 1.º do texto final

Proposta de alteração do PAN ao artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, constante do artigo 2.º do texto final

Proposta de aditamento do PAN de um artigo 2.º-A ao texto final

Proposta de aditamento do PAN de um artigo 2.º-B ao texto final

Proposta de aditamento do PAN de um artigo 2.º-C ao texto final

Proposta de alteração do PAN ao artigo 3.º do texto final

Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação relativo aos Projetos de Lei n.ºs 336/XIV/1.ª (PSD), 354/XIV/1.ª (PEV) e 363/XIV/1.ª (PAN)