Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIV / 11

Decreto-Lei n.º 19/2020, de 30 de abril, que "estabelece um regime temporário e excecional de apoio às associações humanitárias de bombeiros, no âmbito da pandemia da doença COVID-19"

Lei (Publicação DR)6 de maio de 2020 → 14 de setembro de 2020
Apreciação Parlamentar · XIV/11·Decreto-Lei n.º 19/2020, de 30 de abril, que "estabelece um regime temporário e excecional de apoio às associações humanitárias de bombeiros, no âmbito da pandemia da doença COVID-19"Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/05/2020
Admissão11/05/2020
Anúncio13/05/2020
Admissão Proposta de Alteração25/06/2020
Apreciação de Decreto-Lei26/06/2020
Baixa comissão especialidade26/06/2020
Votação final global23/07/2020
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 11/XIV/1.ª (PCP) e 18/XIV/1.ª (BE)
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PS
Envio à Comissão para fixação da Redação final24/07/2020
Decreto (Publicação)03/08/2020
Envio para promulgação07/08/2020
Promulgação10/08/2020
Referenda12/08/2020
Envio INCM12/08/2020
Lei (Publicação DR)18/08/2020
Decreto-Lei n.º 19/2020, de 30 de abril, que "estabelece um regime temporário e excecional de apoio às associações humanitárias de bombeiros, no âmbito da pandemia da doença COVID-19"