Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 371

Propõe medidas para o alargamento da gratuitidade das creches e soluções equiparadas

Lei (Publicação DR)11 de maio de 2020 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Lei · XIV/371·Propõe medidas para o alargamento da gratuitidade das creches e soluções equiparadasLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada11/05/2020
Admissão13/05/2020
Anúncio13/05/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/05/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade27/05/2020
Discussão generalidade21/10/2021
Votação na generalidade22/10/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSBEPCPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSDCDS-PPIL
Abs.
CH
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Votação final global26/11/2021
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social relativo ao Projeto de Lei n.º 371/XIV/1.ª (PCP)
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
IL
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final30/11/2021
Decreto (Publicação)03/12/2021
Envio para promulgação10/12/2021
Promulgação12/12/2021
Referenda23/12/2021
Envio INCM29/12/2021
Lei (Publicação DR)03/01/2022
Propõe medidas para o alargamento da gratuitidade das creches e soluções equiparadas