Iniciativas
Apreciação Parlamentar·XIV / 13

Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, retificado pela Declaração de Retificação n.º 18-C/2020, de 5 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros

Lei (Publicação DR)12 de maio de 2020 → 14 de setembro de 2020
Apreciação Parlamentar · XIV/13·Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19, retificado pela Declaração de Retificação n.º 18-C/2020, de 5 de maio, da Presidência do Conselho de MinistrosLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada12/05/2020
Admissão13/05/2020
Anúncio13/05/2020
Admissão Proposta de Alteração03/06/2020
Apreciação de Decreto-Lei04/06/2020
Admissão Proposta de Alteração04/06/2020
Baixa comissão especialidade04/06/2020
Votação final global26/06/2020
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Saúde relativo às Apreciações Parlamentares n.ºs 12/XIV/1.ª (BE); 13/XIV/1.ª (PCP) e 20/XIV/1.ª (PSD)
4 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILMaria Antónia De Almeida Santos (PS)Ascenso Simões (PS)Cristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PS
Envio à Comissão para fixação da Redação final12/07/2020
Decreto (Publicação)23/07/2020
Envio para promulgação29/07/2020
Promulgação04/08/2020
Referenda04/08/2020
Envio INCM06/08/2020
Lei (Publicação DR)11/08/2020