Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 389

Alteração da Lei n.º 7/2020, de 20 de abril, com vista à prorrogação dos prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública

Lei (Publicação DR)25 de outubro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Lei · XIV/389·Alteração da Lei n.º 7/2020, de 20 de abril, com vista à prorrogação dos prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde públicaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada19/05/2020
Admissão20/05/2020
Anúncio20/05/2020
Discussão generalidade21/05/2020
Votação na generalidade21/05/2020
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVILJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Aus.
CH
Votação na especialidade21/05/2020
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVILJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Aus.
CH
Votação final global21/05/2020
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVILJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Aus.
CH
Requerimento dispensa redação final21/05/2020
Aprovado
Requerimento oral, apresentado pelo PS, solicitando a dispensa de redação final e do prazo para apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente ao Projeto de Lei n.º 389/XIV/1.ª (PS)
1 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVILJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Aus.
CH
Decreto (Publicação)22/05/2020
Envio para promulgação25/05/2020
Promulgação25/05/2020
Referenda26/05/2020
Envio INCM26/05/2020
Lei (Publicação DR)29/05/2020