Iniciativas
Projeto de Resolução·VII / 126

Recomenda ao Governo que, no imediato baixe o montante do imposto sobre os produtos petrolíferos

Resolução da AR (Publicação DR)16 de março de 1999 → 24 de outubro de 1999
Projeto de Resolução · VII/126·Recomenda ao Governo que, no imediato baixe o montante do imposto sobre os produtos petrolíferosResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada16/03/1999
Admissão17/03/1999
Anúncio17/03/1999
Apreciação31/03/1999
Votação Deliberação08/04/1999
Aprovado
4 a favor1 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PPPCPPEV
Contra
PS
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Resolução (Publicação DAR)15/04/1999
Envio INCM15/04/1999
Resolução da AR (Publicação DR)22/04/1999
Recomenda ao Governo que, no imediato baixe o montante do imposto sobre os produtos petrolíferos