Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 432

Cria um regime especial de incentivo à atividade desenvolvida pelas feiras e mercados

Lei (Publicação DR)29 de maio de 2020 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Lei · XIV/432·Cria um regime especial de incentivo à atividade desenvolvida pelas feiras e mercadosLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Publicação29/05/2020
Admissão03/06/2020
Anúncio03/06/2020
Discussão generalidade04/06/2020
Votação na generalidade05/06/2020
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPEVCHILJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
PAN
Baixa comissão especialidade05/06/2020
Votação final global10/07/2020
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação relativo aos Projetos de Lei n.º 366/XIV/1.ª (PCP), 431/XIV/1.ª (BE) e 432/XIV/1.ª (BE)
7 a favor3 abstenção1 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPEVCH
Abs.
PANILCristina Rodrigues (Ninsc)
Aus.
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Envio à Comissão para fixação da Redação final20/07/2020
Decreto (Publicação)27/07/2020
Envio para promulgação31/07/2020
Promulgação31/07/2020
Referenda04/08/2020
Envio INCM06/08/2020
Lei (Publicação DR)13/08/2020
Cria um regime especial de incentivo à atividade desenvolvida pelas feiras e mercados