Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 641
Adoção de medidas para o regular funcionamento dos Cuidados de Saúde Primários
Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada21/09/2020
Publicação22/09/2020
Admissão23/09/2020
Anúncio23/09/2020
Baixa comissão para discussão23/09/2020
Apreciação02/10/2020
Baixa comissão especialidade02/10/2020
Resolução (Publicação DAR)15/04/2021
Envio INCM15/04/2021
Resolução da AR (Publicação DR)21/04/2021