Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 659

Pela regulamentação da atividade dos trabalhadores do setor dos transportes, comunicações e telecomunicações com vista à redução do desgaste resultante do exercício da atividade, à garantia das condições de segurança e saúde no trabalho bem como a um acesso à reforma adequado ao desgaste da profissão

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Resolução · XIV/659·Pela regulamentação da atividade dos trabalhadores do setor dos transportes, comunicações e telecomunicações com vista à redução do desgaste resultante do exercício da atividade, à garantia das condições de segurança e saúde no trabalho bem como a um acesso à reforma adequado ao desgaste da profissãoIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada22/09/2020
Admissão24/09/2020
Anúncio24/09/2020
Baixa comissão para discussão24/09/2020
Apreciação22/12/2020
Discussão generalidade22/12/2020
Votação Deliberação22/12/2020
Rejeitado
2 a favordeputados
Favor
BEPCPPANPEVCHCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSPSD
Abs.
CDS-PPIL
Iniciativa Caducada28/03/2022
Pela regulamentação da atividade dos trabalhadores do setor dos transportes, comunicações e telecomunicações com vista à redução do desgaste resultante do exercício da atividade, à garantia das condições de segurança e saúde no trabalho bem como a um acesso à reforma adequado ao desgaste da profissão