Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 561

Simplificação do acesso ao Título de Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e Programa de Valorização da Agricultura Familiar e do Mundo Rural

Iniciativa Caducada9 de outubro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/561·Simplificação do acesso ao Título de Reconhecimento do Estatuto da Agricultura Familiar e Programa de Valorização da Agricultura Familiar e do Mundo RuralIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada09/10/2020
Admissão12/10/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/10/2020
Anúncio14/10/2020
Iniciativa Caducada28/03/2022