Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 824
Regulamentação da comparticipação de bombas de insulina e melhoria dos procedimentos de colocação e distribuição dos dispositivos
Resolução da AR (Publicação DR)30 de dezembro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada30/12/2020
Publicação30/12/2020
Admissão05/01/2021
Baixa comissão para discussão05/01/2021
Anúncio06/01/2021
Apreciação15/01/2021
Baixa comissão especialidade15/01/2021
Envio à Comissão para fixação da Redação final14/04/2021
Resolução (Publicação DAR)22/04/2021
Envio INCM22/04/2021
Resolução da AR (Publicação DR)28/04/2021