Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 830
Regulamentação do regime de comparticipação dos dispositivos de perfusão contínua de insulina
Resolução da AR (Publicação DR)5 de janeiro de 2021 → 14 de setembro de 2021
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada05/01/2021
Publicação05/01/2021
Admissão06/01/2021
Anúncio06/01/2021
Baixa comissão para discussão06/01/2021
Apreciação15/01/2021
Baixa comissão especialidade15/01/2021
Envio à Comissão para fixação da Redação final14/04/2021
Resolução (Publicação DAR)22/04/2021
Envio INCM22/04/2021
Resolução da AR (Publicação DR)28/04/2021