Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 764
Comparticipação dos Dispositivos de Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina
Resolução da AR (Publicação DR)24 de novembro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada24/11/2020
Publicação24/11/2020
Admissão26/11/2020
Anúncio26/11/2020
Baixa comissão para discussão26/11/2020
Apreciação15/01/2021
Baixa comissão especialidade15/01/2021
Envio à Comissão para fixação da Redação final14/04/2021
Resolução (Publicação DAR)22/04/2021
Envio INCM22/04/2021
Resolução da AR (Publicação DR)28/04/2021