Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VII / 80

Decreto-lei nº 394-A/98,de 15 de Dezembro, que"atribui a Sociedade Metro do Porto ,S.A.,o serviço publico do sistema de Metro Ligeiro na Área Metropolitana do Porto, em regime de concessão e aprova as bases que a regulam, assim como atribui a mesma empresa a responsabilidade pelas operações de construção da sua infra-estrutura e permite a aprovação do respectivo contrato de adjudicação.

Lei (Publicação DR)15 de setembro de 1998 → 24 de outubro de 1999
Apreciação Parlamentar · VII/80·Decreto-lei nº 394-A/98,de 15 de Dezembro, que"atribui a Sociedade Metro do Porto ,S.A.,o serviço publico do sistema de Metro Ligeiro na Área Metropolitana do Porto, em regime de concessão e aprova as bases que a regulam, assim como atribui a mesma empresa a responsabilidade pelas operações de construção da sua infra-estrutura e permite a aprovação do respectivo contrato de adjudicação.Lei (Publicação DR)
Existem ainda outros autores. DL394-A/98

Percurso legislativo

Entrada19/01/1999
Admissão21/01/1999
Anúncio21/01/1999
Apreciação de Decreto-Lei09/04/1999
Baixa comissão especialidade09/04/1999
Votação requerimento avocação plenário24/06/1999
Aprovado
(Avoca o nº 3 da base VIII decreto-lei).
4 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSCDS-PPPCPPEV
Abs.
PSD
Votação final global24/06/1999
Aprovado
(texto final)
2 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVFrancisco Torres (PSD)Lemos Damião (Indep)
Envio à Comissão para fixação da Redação final12/07/1999
Devolução do texto final pela comissão29/07/1999
Envio para promulgação09/08/1999
Decreto (Publicação)11/08/1999
Promulgação26/08/1999
Referenda02/09/1999
Envio INCM07/09/1999
Lei (Publicação DR)14/09/1999