Pimenta Dias

Regulamentação e gestão dos programas operacionais regionais

Cessação da vigência do Decreto-lei n° 125/99, de 20 de Abril

Cessação da vigência do Decreto-lei n° 96/99, de 23 de Março

Cria um fundo de compensação salarial para os profissionais de pesca

Sobre o exercício pleno das competências municipais no território do estaleiro da Lisnave, na Margueira (Almada)

Criação das freguesias de Arroja e Pombais por desanexação da freguesia de Odivelas no concelho de Odivelas

Garante aos jovens menores o livre exercício do direito de associação e simplifica o processo de constituição das associações juvenis

Estabelece regras sobre a transferência para as autarquias locais das verbas correspondentes ao aumento das despesas com pessoal de carácter extraordinário

Isenta de emolumentos a apreciação das contas de gerência das autarquias locais

Altera o regime de instalação de novos municípios previsto na lei n° 142/85, de 18 de Novembro, para a situação de não ocorrência de eleições em prazo curto

Altera a lei n° 91/95, de 2 de Setembro, sobre as áreas urbanas de génese ilegal

Altera a Lei n°3/99, de 13 de Janeiro (Lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais)

Decreto-lei nº 394-A/98,de 15 de Dezembro, que"atribui a Sociedade Metro do Porto ,S.A.,o serviço publico do sistema de Metro Ligeiro na Área Metropolitana do Porto, em regime de concessão e aprova as bases que a regulam, assim como atribui a mesma empresa a responsabilidade pelas operações de construção da sua infra-estrutura e permite a aprovação do respectivo contrato de adjudicação.