Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 850
Promoção da saúde mental em contexto covid-19
Resolução da AR (Publicação DR)8 de janeiro de 2021 → 14 de setembro de 2021
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada08/01/2021
Publicação08/01/2021
Admissão12/01/2021
Baixa comissão para discussão12/01/2021
Baixa comissão especialidade25/02/2021
Envio à Comissão para fixação da Redação final13/05/2021
Envio INCM27/05/2021
Resolução (Publicação DAR)27/05/2021
Resolução da AR (Publicação DR)04/06/2021