Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 554
Apoio às vitimas de stress pós-traumático de guerra
Lei (Publicação DR)14 de julho de 1998 → 14 de setembro de 1998
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Publicação09/07/1998
Entrada14/07/1998
Admissão15/07/1998
Anúncio15/07/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/07/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/07/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/10/1998
Discussão generalidade13/01/1999
Votação na generalidade14/01/1999
Baixa comissão especialidade14/01/1999
Votação final global22/04/1999
Envio à Comissão para fixação da Redação final03/05/1999
Devolução do texto final pela comissão14/05/1999
Envio para promulgação18/05/1999
Decreto (Publicação)22/05/1999
Promulgação27/05/1999
Referenda01/06/1999
Envio INCM07/06/1999
Lei (Publicação DR)16/06/1999